Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — Quadrix 2017
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qq297907
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBio-7ª Região
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Considere situação hipotética em que o Presidente da República renuncia ao cargo no início do mandato. Assumindo o Vice-Presidente, há processo de impeachment que reconhece a existência de crime de responsabilidade. Considerando que a vacância de ambos os cargos ocorreu no primeiro ano do período presidencial, assinale a alternativa correta.
- ANa hipótese do enunciado, haverá eleição indireta para ambos os cargos no prazo de 30 dias depois de aberta a última vaga.
- BNa hipótese do enunciado, competirá ao Congresso Nacional eleger o Presidente da República, no prazo de 30 dias.
- CVagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, haverá eleição 90 dias depois de aberta a última vaga.
- DNa situação narrada, assumirá o Presidente do Senado Federal até o final do mandato.
- EDiante da hipótese narrada, assumirá definitivamente o Presidente da Câmara dos Deputados.