Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Quadrix 2017
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq297910
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBio-7ª Região
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.I. A todos é assegurado, após o pagamento das taxas pertinentes, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra abuso de Poder.II. Segundo previsão expressa do texto constitucional, podem ser extraditados os brasileiros e os estrangeiros que cometerem crimes políticos ou de opinião.III. De acordo com a literalidade da Constituição, são vedadas, em qualquer hipótese, penas de morte ou de trabalho forçado.IV. Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.Está correto o que se afirma em:
- AI e II, somente.
- BI e III, somente.
- CII e IV, somente.
- DIV, somente.
- EI, III e IV, somente.