Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — Quadrix 2017
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq298015
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF - AL
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
Considerando as diretrizes referentes à fiscalização, determinadas pela Lei nº 5.991/73, assinale a alternativa correta.
- ACompete aos órgãos de fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata essa Lei, para verificação das condições de licenciamento e funcionamento.
- BNa hipótese de ser apurada infração ao disposto nessa Lei e nas demais normas pertinentes, os responsáveis ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação dos órgãos de classe (Conselhos) sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos.
- CA fiscalização sanitária de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida nos estabelecimentos que os comerciem, pelos fiscais dos conselhos de classe (Conselhos Regionais de Farmácia) através de seus órgãos competentes.
- DA mercadoria interditada poderá ser dada para consumo, alterada ou substituída no todo ou em parte, independentemente da ação penal cabível.
- EO número de amostras será ilimitado e suficiente a análises e exames.