Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Mato Grosso — Quadrix 2017
Regimento InternoRegimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Mato Grosso
- Código
- qq298061
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRF - MT - Agente Administrativo
São órgãos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso: Plenário; Câmaras Técnicas Especializadas; Diretoria; Comissões de caráter permanente ou temporário, que colaboram no desempenho de suas atribuições; Grupos Técnicos de Trabalhos para assuntos específicos de interesse da categoria, subordinados à Diretoria. Compete, privativamente, ao Plenário certas deliberações listadas a seguir, com exceção de uma. Aponte qual.
- ADeliberar sobre as penalidades de sua competência previstas em lei, bem como a sua aplicação.
- BDeliberar sobre pedidos de inscrição.
- CDeliberar sobre a aquisição, alienação e doação de bens imóveis referentes ao patrimônio do Conselho Regional de Farmácia, quando o valor ultrapasse o limite da dispensa de licitação.
- DDeliberar sobre assunto não incluído expressamente na competência das câmaras técnicas especializadas, como por exemplo, conflito de atribuição ou eleições dos membros dos grupos técnicos de trabalhos.
- EDeliberar sobre processos submetidos pelo relator ou pelas câmaras técnicas especializadas.