Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação — Quadrix 2017
Direito PenalConcussão e Excesso de Exação
- Código
- qq298093
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.II. No crime de peculato culposo a reparação do dano, realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena pela metade.III. Para caracterização do crime de desobediência é imprescindível que o não atendimento à ordem judicial resulte prejuízo à Administração Pública.IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.Está correto o que se afirma em:
- AI e III, somente.
- BIII e IV, somente.
- CI e II, somente.
- DIV, somente.
- Enenhuma.