Questão de Direito Tributário — A imunidade tributária Cultural — Quadrix 2017
Direito TributárioA imunidade tributária Cultural
- Código
- qq298100
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
- AA expressão “papel destinado à sua impressão”, constante do art. 150, IV, d, da Constituição, estendese aos livros com suportes em CD e outros meios eletrônicos.
- BA imunidade do art. 150, IV, d, da Constituição, estende-se somente aos livros de papel, consoante entendimento sumulado do Supremo.
- CA imunidade conferida aos templos não se estende aos cemitérios de cunho religioso, conforme jurisprudência do Supremo.
- DAs imunidades tributárias não se estendem, em nenhuma hipótese, às fundações e às autarquias, por ausência de previsão constitucional.
- EImunidade recíproca consiste na vedação constitucional que impede a União, os Estados e os Municípios de cobrar impostos sobre patrimônio de partidos políticos.