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Questão de Direito Tributário — Obrigação Principal e Acessória — Quadrix 2017

Direito TributárioObrigação Principal e Acessória
Código
qq298101
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-RS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
  1. AA obrigação acessória surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo.
  2. BA obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
  3. CA obrigação principal decorre de legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse de arrecadação do tributo.
  4. DA obrigação principal decorre do fenômeno da subsunção e tem por objeto prestações negativas, impostas no interesse da arrecadação do tributo.
  5. EA solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.

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