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Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — Quadrix 2017

Direito ConstitucionalPrevidência Social
Código
qq298104
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-RS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito das normas constitucionais sobre o regime geral de previdência, analise as afirmativas a seguir.I. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.II. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.III. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.IV. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, mesmo nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.Está correto o que se afirma em:
  1. AI, somente.
  2. BII e III, somente.
  3. CII, III e IV, somente.
  4. DI, II, e III, somente.
  5. Etodas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II, e III, somente.

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