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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Quadrix 2017

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qq298111
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-RS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o Presidente da República, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO Presidente será submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
  2. BEnquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações penais comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
  3. CO Presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
  4. DO Presidente não pode delegar o provimento e a extinção de cargos públicos federais a seus Ministros, pois são atos de competência exclusiva.
  5. ENos termos da Constituição, compete privativamente ao Presidente nomear e exonerar Ministros de Estados.
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GabaritoD — O Presidente não pode delegar o provimento e a extinção de cargos públicos federais a seus Ministros, pois são atos de competência exclusiva.

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