Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Quadrix 2017
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq298115
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.I. Segundo texto constitucional, a prática do terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.II. Ao estabelecer que “é livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, a Constituição contempla norma de eficácia limitada.III. Segundo disposição constitucional, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente as ações populares propostas em face do Presidente da República.IV. De acordo com a Constituição, o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização.Está correto o que se afirma em:
- AII e IV, somente.
- BII e III, somente.
- CI, III e IV, somente.
- DII, somente.
- EIV, somente.