Questão de Direito Civil — Parte Geral — Quadrix 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq298416
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Procon - GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal das Relações de Consumo
Com base nos conceitos e nas consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.
- AÉ válida a renúncia à prescrição, desde que expressa, sem prejuízo a terceiros e realizada depois que a prescrição se consumar.
- BComo regra, os prazos prescricionais são os definidos por lei, contudo, por acordo das partes, esses prazos e, ainda, as causas de interrupção e suspensão poderão ser alterados.
- CSegundo um critério clássico de distinção, a decadência atinge diretamente a ação e, por via oblíqua, faz desaparecer o direito por ela tutelado, enquanto a prescrição, ao contrário, atinge diretamente o direito e, por consequência, extingue a ação.
- DA prescrição pode ser classificada como aquisitiva e extintiva, uma vez que, em seu conceito, o decurso do tempo, elemento comum às duas espécies, tem influência tanto para se adquirir direitos quanto para extingui-los.
- EA prescrição, a perempção e a preclusão são institutos que geram a perda de direitos ou faculdades, sendo que as duas primeiras são de natureza material e a última, de natureza processual.