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Questão de Direito do Consumidor — Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC — Quadrix 2017

Direito do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Código
qq298435
Banca
Quadrix
Órgão
Procon - GO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Fiscal das Relações de Consumo
Segundo o CDC e a doutrina, assinale a alternativa correta quanto à convenção coletiva de consumo.
  1. AA convenção poderá ter por objeto obrigação de dar ou fazer.
  2. BEntidades civis de consumidores, associações de fornecedores e sindicatos poderão realizar a convenção oralmente ou por escrito.
  3. CÉ um meio de solução de conflitos coletivos em que fornecedores e consumidores, por meio de suas entidades representativas, estabelecem condições para certos elementos da relação de consumo, de modo a atuarem nos contratos individuais.
  4. DA convenção poderá ter por objeto uma cláusula que impeça a eficácia de algum mandamento do CDC.
  5. EA convenção não poderá ter por objeto qualquer cláusula relativa à qualidade do produto.
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GabaritoC — É um meio de solução de conflitos coletivos em que fornecedores e consumidores, por meio de suas entidades representativas, estabelecem condições para certos elementos da relação de consumo, de modo a atuarem nos contratos individuais.

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