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Questão de Direito do Consumidor — Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC — Quadrix 2017

Direito do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Código
qq298444
Banca
Quadrix
Órgão
Procon - GO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Fiscal das Relações de Consumo
No que se refere à responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a alternativa correta com base na doutrina e no CDC.
  1. ANo caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo quando identificado claramente seu produtor, em razão do risco de deterioração do produto nas prateleiras do comerciante.
  2. BO prestador de serviço tem o dever jurídico de empregar, nos consertos e nas reparações de qualquer natureza, componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, em caso de autorização em contrário do consumidor.
  3. CA ignorância sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços escusa o fornecedor, eximindo-o de responsabilidade.
  4. DA garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, mas permite a exoneração contratual do fornecedor.
  5. EO serviço prestado é defeituoso quando houver disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Nesse caso, só resta ao consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.
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GabaritoB — O prestador de serviço tem o dever jurídico de empregar, nos consertos e nas reparações de qualquer natureza, componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, em caso de autorização em contrário do consumidor.

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