Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — Quadrix 2017
Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
- Código
- qq298694
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.A regra geral, no que tange à vigência de uma lei, prevista no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Civil, é que começa a vigorar em todo o País 45 dias após oficial publicação, contudo poderá constar expressamente da própria lei outra data para que entre em vigor, até mesmo a data de sua publicação oficial, não ocorrendo, assim, a vacatio legis.
- CCerto
- EErrado