Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Quadrix 2017
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq298705
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.O princípio da irrepetibilidade é aplicável ao processo de edição de medidas provisórias, já que é vedada a reedição de medida provisória na mesma sessão legislativa em que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia por decurso de prazo.
- CCerto
- EErrado