Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2017
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq298706
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.A cláusula da reserva do possível, em tema de direitos fundamentais de caráter social, visa impedir a edição de qualquer medida tendente a revogar ou reduzir os direitos sociais já regulamentados e efetivados, sem que haja políticas compensatórias em razão da anulação dos benefícios já conquistados.
- CCerto
- EErrado