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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Quadrix 2017

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qq299579
Banca
Quadrix
Órgão
TERRACAP
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
A respeito de incentivos ou benefícios de natureza tributária, creditícia ou financeira no âmbito do DF, assinale a alternativa correta.
  1. AUma condição para se propor a redução de tributo de determinado setor é demonstrar que essa renúncia de receita foi considerada nas estimativas para o exercício.
  2. BA ampliação de benefício financeiro implica em demonstrar-se o resultado esperado com a referida ampliação do benefício.
  3. CA concessão de benefício creditício pode ser proposta por prazo indeterminado se o setor for considerado como estratégico.
  4. DA justificativa para a concessão de um incentivo é dispensável quando se considera que seus efeitos se estendem a toda a população.
  5. EO período de alcance da renúncia não pode ultrapassar o da respectiva legislatura.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Uma condição para se propor a redução de tributo de determinado setor é demonstrar que essa renúncia de receita foi considerada nas estimativas para o exercício.

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