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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Quadrix 2017

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq299912
Banca
Quadrix
Órgão
CONTER
Ano
2017
Nível
Superior
Com relação à solidariedade tributária prevista no Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), assinale a alternativa correta.
  1. ANão são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
  2. BComo efeito da solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados não será aproveitado aos demais.
  3. CComo efeito da solidariedade, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
  4. DComo efeito da solidariedade, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorecerá ou prejudicará os demais.
  5. EO Código Tributário Nacional não prevê solidariedade tributária.
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GabaritoC — Como efeito da solidariedade, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

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