Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — Quadrix 2017
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- qq299913
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONTER
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Acerca de tributos, assinale a alternativa correta.
- AApenas a União poderá instituir impostos.
- BLei complementar não poderá estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e suas espécies.
- CA União não poderá instituir taxas.
- DOs estados não poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
- EOs estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.