Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Quadrix 2017
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq299914
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONTER
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta no que se refere à competência tributária.
- ACompete aos municípios instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
- BCompete aos estados instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
- CCompete aos estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
- DCompete à União instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
- ECompete aos estados instituir impostos sobre propriedade territorial rural.