Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — Quadrix 2017
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq299915
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONTER
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A respeito de tributos, assinale a alterativa correta de acordo com a Lei n.º 5.172/1966.
- ATributo é toda prestação pecuniária voluntária.
- BConsidera-se como tributo apenas a prestação pecuniária facultativa.
- CTributos constituem sanção de ato ilícito.
- DO tributo é instituído por lei.
- EO tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.