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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Quadrix 2017

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq299934
Banca
Quadrix
Órgão
CONTER
Ano
2017
Nível
Médio
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (art. 220 da CF). Acerca da comunicação social, assinale a alternativa correta de acordo com a CF.
  1. AÉ permitida toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
  2. BCompete à lei municipal regular as diversões e os espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem e os locais e horários em que suas apresentações se mostrem inadequadas.
  3. CA propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, contendo, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
  4. DA publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
  5. EOs meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
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GabaritoC — A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, contendo, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

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