Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Quadrix 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq299942
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONTER
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
João, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto.Nesse caso hipotético, de acordo com o disposto no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da CF, é correto afirmar que
- Ao direito de João à propriedade seja previsto em leis infraconstitucionais, mas não na CF.
- Ba propriedade de João não precise de atender sua função social.
- Ca propriedade de João, caso seja uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
- Da autoridade competente não poderá usar a propriedade de João no caso de iminente perigo público.
- Eseja previsto na CF que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação da propriedade de João por necessidade ou utilidade pública.