Questão de Legislação Estadual — Legislação da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap — Quadrix 2017
Legislação EstadualLegislação da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap
- Código
- qq300364
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta segundo o Estatuto Social da Terracap.
- AA Terracap exercerá, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos da administração direta e indireta, a função de agência de desenvolvimento do Distrito Federal, podendo, para tanto, estabelecer parcerias público-privadas.
- BEntre as ações que podem ser executadas pela Terracap enquanto agência de desenvolvimento do Distrito Federal, não se insere o desenvolvimento do setor de serviços.
- CNa construção, manutenção e adequação física e operacional de bens imóveis destinados à prestação de serviços públicos, a Terracap terá a companhia urbanizadora da nova capital do Brasil (Novacap) como parceira exclusiva.
- DÉ vedado à Terracap promover indiretamente investimentos em parcelamentos do solo, infraestrutura e edificações, com vistas à implantação de programas e projetos de expansão urbana e habitacional.
- EÉ vedada à Terracap a constituição de sociedades de propósito específico (SPE).