Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itatiaia (Rio de Janeiro) — RBO 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itatiaia (Rio de Janeiro)
- Código
- qq300580
- Banca
- RBO
- Órgão
- Câmara de Itatiaia - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
De acordo com a Lei Municipal nº. 193 de 1997, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se como dependente do servidor, para efeitos do recebimento do salário-família, filhos menores de 18 (dezoito) anos e filhas menores de 21 (vinte e um) anos.
- BAo servidor estável que vier a completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício, será concedido, a título de adicional, a importância corresponde a 1/3 (um terço) de seus rendimentos, que a eles incorporar-se-ão.
- CPelo falecimento do servidor ativo ou inativo, esposa, ascendente, descendente, será concedido auxílio funeral de até 7 (sete) salários mínimos.
- DAo servidor que, por designação do Prefeito, deslocar-se temporariamente do Município, no desempenho de suas atribuições, em missão ou estudos, desde que relacionados com a função que exerce, será concedido ressarcimento de todas as despesas efetivamente executadas, exceto com lazer e alimentação