Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — RBO 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq300745
- Banca
- RBO
- Órgão
- Prefeitura de Piracicaba - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
O professor de educação física da Escola Municipal de Piracicaba percebeu que seu estagiário colocava apelidos nos alunos, ressaltando negativamente alguns aspectos físicos, depreciando os alunos e colocando-os numa situação desagradável e vulnerável perante toda a escola. Diante deste contexto, ele alertou seu estagiário que isso não poderia mais acontecer, pois com sua atitude, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 17, ele estava
- Aviolando o direito de respeito à integridade física, psíquica e moral das crianças e dos adolescentes, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia.
- Btutelando o dever de velar pela dignidade das crianças e dos adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor nos ambientes acadêmicos.
- Ctratando as crianças e adolescentes como objetos passíveis de brincadeiras, integração, socialização e opressão.
- Dfacultando a garantia parcial de prioridade que compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Edeixando de levar em conta os fins sociais da lei, os direitos e deveres coletivos e a condição comum da criança e do adolescente como pessoas que ainda não estão em desenvolvimento.