Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — TJ-PR 2017
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq300931
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comarca de Primeiro de Maio - Juiz Leigo
A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo:
- APresidente do Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República.
- BPresidente do Congresso Nacional, após aprovação de ambas as Casas.
- CPresidente da República, mediante requisição do Supremo Tribunal Federal.
- DPresidente do Supremo Tribunal Federal, mediante autorização do Congresso Nacional.