Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — TJ-PR 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq300943
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comarca de Primeiro de Maio - Juiz Leigo
Assinale a alternativa CORRETA:
- ASegundo a Lei 9.099/95, é competente o Juizado do foro do domicílio do réu nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
- BDe acordo com a Lei 9.099/95, o incapaz poderá ser parte desde que representado por responsável legal.
- CDe acordo com a Lei 9.099/95, nas causas de valor até sessenta salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
- DSegundo a Lei 9.099/95, o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, desde que esteja munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.