Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — TJ-PR 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq300952
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo
Considerando a Lei nº 9.099/95, bem como, os Enunciados do FONAJE, assinale a assertiva incorreta:
- ANão é cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial, visto que, o rito a ser seguido não comporta composição.
- BO comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório e a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.
- CÉ necessária a realização de audiência de conciliação mesmo que o procedimento seja inadmissível no âmbito dos Juizados.
- DA opção pelo procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 importa renúncia ao crédito que excede o limite estabelecido pela Lei, sendo, contudo, excetuada a hipótese de conciliação.