Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — TJ-PR 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq300955
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo
Considerando a política judiciária nacional que disciplina a atividade dos juízes leigos (Resolução nº 174/2013), bem como, as disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a assertiva incorreta:
- AO juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado.
- BEm que pese a importância do juiz leigo, estes não são auxiliares do juízo, posto cabível apenas aos conciliadores.
- COs juízes leigos têm o dever de fundamentar os projetos de sentença, em linguagem que respeite as exigências técnicas e facilite a compreensão a todos, ainda que não especialistas em Direito.
- DO Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.