Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — TRF - 2ª Região 2017
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq300995
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde, não se comprovando o recolhimento da taxa de coleta de lixo, de período anterior à alienação, surge dúvida sobre a eventual responsabilidade da autarquia em honrar tal débito. Sobre essa eventual responsabilidade, pode-se afirmar que:
- AEla não existe, tendo em conta se tratar de autarquia.
- BA responsabilidade é subsidiária.
- CA responsabilidade é solidária.
- DA responsabilidade é regressiva.
- EA responsabilidade é autônoma, e apenas existe se o lixo foi recolhido.