Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — TRF - 2ª Região 2017
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq301010
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
ícaro, casado, avaliza empréstimo que seu amigo, Petrus, contraiu perante a Caixa Econômica (CEF). O contrato o afirma avalista em várias cláusulas, e não fiador, embora não tenham sido emitidos títulos de crédito. Não houve outorga uxória, já que ícaro se afirmou solteiro. Única opção se amolda à linha dominante. Assinale-a:
- ATanto o aval quanto a fiança dependem de outorga uxória, de modo que a garantia é nula, aspecto cognoscível de ofício.
- BA esposa de ícaro pode anular o contrato por falta de outorga, e o caso é de negócio anulável, e não nulo.
- Cícaro deve ser entendido como garantidor do contrato, independentemente de ser nominado avalista, e não é o caso de anulação do ajuste.
- DComo o aval é próprio dos títulos de crédito, o empréstimo deve ser entendido como desprovido de garantia.
- ECabe a ícaro, e não a sua esposa, pedir a anulação do aval.