Questão de Direito Civil — Parte Geral — TRF - 2ª Região 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq301024
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Leia as assertivas adiante e, a seguir, marque a opção correta:I - O ato de renúncia à herança ou de remissão de dívida, praticado por quem tem muitos débitos vincendos, é considerado fraudulento independentemente de prova do dano (eventus damni), que é presumido pelo legislador.II - São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, gravosos ao seu patrimônio, quando a insolvência for notória, ainda que não haja prova de ser ela conhecida do outro contratante.III A ação pauliana é a via para postular a invalidade do ato em fraude a credores, e está submetida ao prazo prescricional de cinco anos, contados da prática do ato.IV - O pagamento antecipado, feito pelo devedor insolvente a um de seus credores quirografários, em relação a débito realmente existente, é apto a ser invalidado em benefício do acervo concursal.
- AApenas as assertivas I e II estão corretas.
- BApenas as assertivas I e III estão corretas.
- CApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- DApenas a assertiva II está correta.
- EApenas as assertivas I e IV estão corretas.