Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — TRF - 2ª Região 2017
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq301034
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Analise as assertivas sobre a competência penal e, depois, marque a opção correta:I - A conexão entre crimes da competência da Justiça Federal e da Estadual não enseja a reunião dos feitos;II — São requisitos para o deferimento do incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal a grave violação de direitos humanos, a necessidade de assegurar o cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais e a incapacidade de o estado membro, por suas instituições e autoridades, levar a cabo, em toda a sua extensão, a persecução penal.III - Se cometidos durante o horário de expediente, compete à Justiça Federal julgar os delitos praticados por funcionário público federal.
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas a assertiva II está correta.
- CApenas a assertiva III está correta
- DTodas as assertivas estão corretas.
- EApenas as assertivas II e III estão corretas.