Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — TRF - 2ª Região 2017
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq301037
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.I — Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu para a apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal manifestação da defesa, o juiz proferirá decisão de recebimento ou de rejeição da denúncia ou queixa apresentada.II - O réu preso só deve ser interrogado por videoconferência quando presentes razões excepcionais previstas no Código de Processo Penal, devendo ser garantido, durante o ato, o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.III - Se o réu, citado pessoalmente, não apresentar a resposta no prazo legal, o juiz decretará sua revelia e proferirá decisão de saneamento do processo. A petição de resposta escrita não é termo essencial do processo e sua falta não enseja nulidade.
- AApenas a assertiva I está correta
- BApenas a assertiva II está correta.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DApenas as assertivas II e III estão corretas.
- ETodas as assertivas são falsas.