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Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — TRF - 2ª Região 2017

Direito PenalConcurso de crimes
Código
qq301042
Banca
TRF - 2ª Região
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Assinale a opção correta:
  1. AA doutrina dominante aponta que, em regra, o crime culposo admite tentativa, especialmente quando a culpa é própria.
  2. BSe “A” determina que “B” aplique uma surra em “C”, e este, ao executar a ação, excede-se, causando a morte de “C”, o Código Penal Brasileiro determina que ambos respondam por homicídio, em decorrência da adoção do sistema monista no concurso de pessoas.
  3. CO erro de tipo exclui a ilicitude, mas permite a punição culposa do fato, quando vencível.
  4. DNo concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva considera o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva.
  5. ESe vigorava lei mais benéfica, depois substituída por lei mais grave, hoje vigente, é a lei mais grave que será aplicada ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência foi iniciada antes da cessação da continuidade.
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GabaritoE — Se vigorava lei mais benéfica, depois substituída por lei mais grave, hoje vigente, é a lei mais grave que será aplicada ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência foi iniciada antes da cessação da continuidade.

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