Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — TRF - 2ª Região 2017
Direito PenalCrimes contra a honra
- Código
- qq301043
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;II - No crime de calúnia, o querelado não pode ingressar com a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houver condenação definitiva sobre o assunto;III Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca de fato determinado. Já na injúria as assertivas não consideram fatos específicos, e se referem a afirmações vagas e gerais feitas à pessoa do ofendido.IV - É isento de pena o querelado que. antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou da difamação.
- AApenas as assertivas II e III estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- CApenas a assertiva II está correta.
- DApenas as assertivas I e III estão corretas.
- ETodas as assertivas são falsas.