Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — UECE-CEV 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qq301065
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEAS - CE - Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo
Corresponde a uma transgressão disciplinar média cometida pelo adolescente
- Aentregar correspondência, bilhete ou similar, sem o conhecimento e autorização dos profissionais da Unidade.
- Bvender, dentro da Unidade, objeto lícito que lhe pertença, sem autorização da direção e equipe técnica da Unidade.
- Crecusar-se a se deslocar de uma atividade a outra para atender ao previsto no agendamento das atividades da Unidade.
- Ddeixar de trocar as roupas de cama e toalhas ou não devolvê-las no prazo estabelecido pelo cronograma da Unidade.