Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — UECE-CEV 2017
Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
- Código
- qq301099
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEAS - CE - Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo
Considerando as características do Direito Internacional dos Direitos Humanos, atente ao seguinte dispositivo legal: “O Estado que não cumpre suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos comete ato ilícito e pode ser responsabilizado internacionalmente, podendo assim sofrer sanções e ser obrigado a reparar o dano eventualmente causado aos indivíduos e terceiros Estados eventualmente prejudicados”.A característica do Direito Internacional dos Direitos Humanos a que o dispositivo acima remete é a
- Apossibilidade de monitoramento internacional.
- Bpossibilidade de responsabilização internacional.
- Cuniversalidade.
- Dsubsidiariedade do sistema de proteção internacional dos direitos humanos.