Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — UECE-CEV 2017
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq301100
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEAS - CE - Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo
Quanto à posição hierárquica do Pacto de São José da Costa Rica, no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar que
- Atem hierarquia equivalente às Emendas Constitucionais.
- Btem caráter infralegal.
- Ctem caráter supralegal.
- Dtem hierarquia equivalente às Leis Ordinárias.