Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — UECE-CEV 2017
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq301116
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEAS - CE - Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo
No que concerne à nacionalidade, pode-se afirmar corretamente que
- Aa lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
- Baos portugueses com residência temporária no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
- Cé privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Dserá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.