Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UECE-CEV 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq301117
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEAS - CE - Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo
No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar que
- Aqualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.
- Bfica seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- Cvisa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- Dserá concedida sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.