Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — UECE-CEV 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq301154
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEAS - CE - Socioeducador
A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil
- Asomente terá lugar quando restar comprovado que a colocação em família substituta é a solução adequada ao caso concreto.
- Btem lugar ainda que não esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família substituta brasileira.
- Csomente terá lugar quando restar comprovado que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional.
- Dtem lugar como procedimento isonômico, não tendo os brasileiros residentes no exterior preferência aos estrangeiros.