Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UECE-CEV 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq301161
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEAS - CE - Socioeducador
Conforme o ECA, considera-se criança
- Aa pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
- Ba pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de doze e menos de dezoito anos de idade.
- Ca pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Da pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de quatorze e menos de dezoito anos de idade.