Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — UECE-CEV 2017
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq301165
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEAS-CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEAS - CE - Socioeducador
Leia atentamente o seguinte excerto:“Do ponto de vista técnico-formal, [...] é mera resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, com caráter de recomendação, juridicamente não vinculante. Com isso, os preceitos contidos [...] não seriam, em princípio, obrigatórios, ao menos à luz de um entendimento calcado em noções mais antigas do Direito, de caráter mais formalista e menos ligadas a valores, dentro das quais, a propósito, a proteção da dignidade humana não tinha o destaque de que hoje se reveste”.O documento relacionado aos direitos humanos, ao qual o texto acima se refere, é denominado
- APacto de São José da Costa Rica.
- BDeclaração Universal dos Direitos Humanos.
- CPacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
- DPacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.