Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — UEM 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qq301340
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Qual é a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para quem privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente?
- AReclusão de quinze a trinta anos.
- BReclusão de quatro a doze anos.
- CDetenção de seis a doze anos.
- DDetenção de seis meses a dois anos.
- EMulta.