Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UEM 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq301503
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Laboratório
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o procedimento que deverá ser adotado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repetência?
- AEncaminhar ao Ministério Público, para a devida advertência ao aluno.
- BComunicar ao Juiz da Infância e Juventude.
- CNotificar a secretaria da escola, para devido registro no livro de ocorrências.
- DRegistrar no diário de classe, para posterior notificação ao Conselho Escolar.
- EComunicar ao Conselho Tutelar.