Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UERR 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq301565
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Acerca da eficácia das normas constitucionais, analise as disposições abaixo.I. É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.II. A lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.Esses preceitos correspondem, respectivamente, a normas:
- Ade eficácia plena, contida e limitada;
- Bde eficácia contida, plena e limitada;
- Cde eficácia contida, limitada e programática;
- Dprogramáticas, de eficácia contida e eficácia plena;
- Eeficácia limitada, contida e exaurida.