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Questão de Direito Processual do Trabalho — Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT — UERR 2017

Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Código
qq301571
Banca
UERR
Órgão
CODESAIMA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Administrador
O regime jurídico que rege os empregados públicos (celetistas) e os servidores públicos (estatutários) se assemelham em muitos aspectos. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas regras comuns:
  1. Aa ambos é vedada a acumulação de cargo/emprego público;
  2. Ba investidura no cargo/emprego depende de aprovação prévia em concurso público;
  3. Cambos se sujeitam à Lei de Improbidade Administrativa;
  4. Dcompete à Justiça do Trabalho julgar as demandas sobre direitos e deveres de ambos;
  5. Eambos integram o conceito de “funcionário público” para fins de responsabilização penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — compete à Justiça do Trabalho julgar as demandas sobre direitos e deveres de ambos;

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