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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — UERR 2017

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qq301586
Banca
UERR
Órgão
CODESAIMA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO ICMS incide sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que as fases de geração, transmissão e distribuição da energia são indissociáveis.
  2. BO ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviço de comunicação.
  3. CA tarifa de uso do sistema de distribuição não compõe o preço final da operação de fornecimento de energia elétrica e por isso não integra base de cálculo do ICMS.
  4. DO ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte interestadual.
  5. EO ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte intermunicipal.
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GabaritoC — A tarifa de uso do sistema de distribuição não compõe o preço final da operação de fornecimento de energia elétrica e por isso não integra base de cálculo do ICMS.

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